Uma das maiores dúvidas para a indústria automotiva neste ano de 2018 era: E o projeto Rota 2030, como que fica? O polêmico projeto que substitui o anterior Inovar-Auto deu muito pano pra manga. O assunto envolve órgãos governamentais e ainda cria um clima de dúvida nos profissionais do ramo.

Por isso hoje trazemos tudo para que você entenda melhor o que é, e o que muda com o projeto Rota 2030. O projeto que dá o norte para todo o avanço tecnológico e investimento em pesquisa no ramo de distribuição de veículos.

O que é afinal, esse Rota 2030?

É uma medida provisória que prevê o incentivo em tecnologia por parte das montadoras permitindo que parte do valor gasto possa ser abatido dos valores pagos no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O projeto anteriormente existente era o Inovar-Auto.

O Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) temia que o setor automotivo, hoje responsável por 22% do PIB industrial do País, perdesse sua importância ao não desenvolver tecnologia.

Por que tanta polêmica?

Para aplicação da Medida Provisória, diversos detalhes precisaram ser alinhados entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Como funciona o Crédito

Proposta da Fazenda: Investimento em inovação geram créditos tributários, mas eles só podem ser utilizados para abater o pagamento do IRPJ e CSLL.

Proposta do Mdic: Investimento em inovação geram créditos tributários, que podem ser utilizados no pagamento de qualquer imposto.

Aproveitamento do Crédito:

Proposta da Fazenda:
Não há prazo para utilização desses créditos.

Proposta do Mdic:
Desoneração poderia até o limite de R$ 1,5 bilhão.

Foi preciso inclusive a mediação do presidente Michel Temer para que avanços fossem feitos no projeto, e para se chegar a um consenso foi preciso adaptar para que ambos concordassem a respeito. O resultado você lê a seguir.

O que muda com o rota 2030?

No programa anterior, o governo investiu cerca de 7,5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Considerando que as montadoras afirmam ter investido 25 bilhões, muitos colocam, como fica esta questão?

O que se identifica das últimas negociações já definidas nos últimos meses é que o investimento anual será em cerca de 1,5 bilhão.

O rota 2030 é citado como uma “Lei do Bem Turbinada“, isso porque as empresas podem utilizar o crédito por até 15 anos, que é a duração total do projeto.

O crédito será descontado por meio de uma fórmula que segue a Lei do Bem, permitindo abatimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Uma questão bastante considerável, pois as empresas contempladas com a “Lei do Bem” possuem apenas 1 ano para abater os créditos.

O Mdic defendia que o uso desses créditos fosse mais amplo, permitindo o abatimento em outros tipos de imposto até o valor total de R$ 1,5 bilhão, mas não conseguiu vencer a resistência da fazenda.

Os técnicos da Fazenda enxergam isto como similar ao que foi colocado no Inovar-auto, e que foi condenado pela OMC (organização Mundial do Comércio).

Alguns executivos do ramo se mantiveram no anonimato para não se prejudicar com o governo, mas foram bastante duros nas críticas ao planalto. Na visão deles, as empresas já se comprometem com o investimento em pesquisa e tecnologia assim que ingressam no Rota 2030, o que reduz o caixa num momento de crise, mas só poderão ter os créditos ao longo do tempo e se tiverem lucro.

Investimento em P&D escalonado

Para solucionar críticas como esta, se definiu uma escala de investimento que aumenta ao longo dos anos da aplicação do rota 2030. A funcionar da seguinte forma:

O governo exigirá investimento mínimo em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) de 0,8% do faturamento a partir deste ano, porcentual que aumentará gradativamente até chegar a 1,2% em 2022.

Pelo menos 20% dos investimentos virem créditos tributários poderão ser abatidos do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O porcentual poderá ser maior se o investimento for feito em áreas consideradas estratégicas pelo governo, como propulsão, conectividade, big data e inteligência artificial.

Impulsão dos veículos híbridos

Além do Rota 2030, existem outros instrumentos legais contemplando um projeto de lei de montadoras premium e um decreto que reduz o IPI de carros híbridos e elétricos.

A alíquota cairá de 25% para um intervalo de 7% a 18%.

Haverá ainda a previsão de redução de até 2 pontos porcentuais na alíquota do IPI de carros comuns que atingirem metas de eficiência energética a partir de 2022.

As montadoras de carros premium/luxo questionavam os cerca de R$ 300 milhões em créditos tributários que não foram contemplados pelo Inovar-Auto, encerrado em dezembro. O projeto dará cinco anos para essas empresas abaterem os créditos tributários dos últimos anos.

E o resumo da ópera?

O Rota 2030 vem sendo discutido há mais de um ano e foi alvo de disputa entre os ministérios da Fazenda e da Indústria. Agora com medidas que atendam todas as partes, e não impliquem em incentivos sem contrapartidas das empresas, o setor espera que o projeto seja um caminho para a inovação e incentivo tecnológico e de desenvolvimento para o ramo automobilístico do país.